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  • Carência Económica
  • Composição de agregado familiar
  • Fins Escolares
  • Gozo de Férias
  • Passe Social
  • Prova de Vida
  • Residência
  • Transporte de bens

[Requerimento]

Deverá ser preenchido e entregue na Junta de Freguesia, acompanhado com o Bilhete de Identidade e cartão de eleitor, ou Titulo de residência em caso de cidadão estrangeiro

pdf Download de Requerimento
 

Licenças de Ocupação de Via Pública
[Requerimento]

Deverá ser preenchido e entregue na Junta de Freguesia, juntamente com os seguintes documentos: - Bilhete de Identidade e nº de contribuinte do requerente- Autorização do senhorio/condóminos (se aplicável)- Escritura/Caderneta Predial/Contrato de Arrendamento

 

Autenticação de Fotocópias e Documentos

Recenseamento Eleitoral
http://www.recenseamento-eleitoral.stape.pt/

Registo de Licença de Canídeos e Gatídeos

Serviço Jurídico à População

Transportes Escolares

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