Capítulo I - Secretaria

1. Atestados
5.00
2. Apoio Judiciário
(Isento)
3. Assistência Médica e Medicamentosa
(Isento)
4. Auxílios Económicos
(Isento)
5. Ensino Especial
(Isento)
6. Fins Militares/Amparo
(Isento)
7. Fundo Desemprego
(Isento)
8. Insuficiência Económica
(Isento)
9. Internamento Hospitalar
(Isento)
10. Prova de Vida
(Isento)
11. Registo de canídeos e gatídeos
4.40
12. Licença anual de cão potencialmente perigoso – categoria G
8.80
13. Licença anual de cão perigoso – categoria H
13.20
14. Licença anual de outros cães
4.40
15. Licença de cães guias
(Isento)
16. Licença de cães militares
(Isento)
17. Licença de cães de investigação
(Isento)

 

 

Capítulo II - Cemitério

18. Inumações
30.00
19. Exumações:
a) com limpeza
30,00
b) sem limpeza
25.00
20. Trasladações:
a) para o mesmo cemitério
55,00
b) para outro cemitério
70.00
21. Venda de gavetões:
a) 1º e 2º piso
4.000.00
b) 3º piso
3.500.00
22. Venda de ossários
700.00
23. Aluguer de Ossários
30.00
24. Utilização da casa mortuária
35.00
25. Licença de obras na sepultura
50.00

 

 

Capítulo III - Mercado

26. Bancas
a) por mês
12.00
b) por semana
4.00
27. Terrado – por m2
a) por mês
4.00
b) por semana
3.00

 

 

 

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Pode fazer o download do Regulamento e Tabela de Taxas aqui .
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